Relator mantém tempo mínimo de contribuição da mulher em 15 anos
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Economia
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relator da previdência
Antonio Cruz/Agência Brasil

PEC enviada pelo governo eleva o tempo mínimo para 20 anos, mas relator decidiu que a exigência só valerá para homens

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), vai manter o tempo mínimo de contribuição para as mulheres em 15 anos, uma das principais reivindicações da bancada feminina. A proposta enviada pelo governo eleva o prazo para 20 anos, mas o relator decidiu que a exigência valerá somente para os homens.

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Também a pedido das deputadas, Moreira fará ajustes nas regras da pensão. O benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo quando for a única fonte de renda da família e nos casos em que o pensionista for portador de deficiência física ou intelectual. Pela nova Previdência proposta pelo governo, o valor da pensão que hoje é integral cairá para 60%, mas subirá 10% por cada filho dependente, no limite de 100%.

O relator ainda reduziu a idade mínima de aposentadoria das professoras, que ficará em 57 anos. O governo propôs elevar para 60 anos (homens e mulheres). Durante o Fórum de Governadores, realizado ontem (11) em Brasília, Moreira já havia adiantado que  as regras de aposentadoria das mulheres e professoras ficariam “melhores” em relação à proposta enviada pelo Executivo.

Técnicos da equipe econômica queriam elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher na área rural dos atuais 55 anos para 60 anos (a mesma do homem), mas o relator não aceitou. Mas ele manteve em 55 anos a idade mínima da mulher policial federal, que ficará igual à do homem. Apenas o tempo de atividade ficará em 15 anos para mulheres e 20 anos, homens.

Um dos argumentos do governo para mexer nos parâmetros das mulheres é que elas vivem mais. Além disso, a desigualdade de gênero vem caindo no Brasil, principalmente no caso de mulheres jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e vão se aposentar nos próximos 40 anos.