Projeto proíbe cobrança de taxa de religação de água
http://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/thumbnail-for-358880.jpg
Politica MT
eyJfb3JpZ2luYWxfdXJsIjoiaHR0cHM6XC9cL3d3dy5hbC5tdC5nb3YuYnJcL21pZGlhXC90ZXh0b1wvcHJvamV0by1kZS1lbGl6ZXUtbmFzY2ltZW50by1wcm9pYmUtY29icmFuY2EtZGUtdGF4YS1kZS1yZWxpZ2FjYW8tZGUtYWd1YVwvdmlzdWFsaXphciIsIl93cF9jcmF3bGVyX3NjaGVkdWxlX29yaWdpbmFsX2xpbmsiOiJubyIsIl93cF9jcmF3bGVyX3NjaGVkdWxlX29yaWdpbl9sb2dvIjoiIiwiX3dwX2NyYXdsZXJfc2NoZWR1bGVfb3JpZ2luX2xvZ29fbGluayI6IiIsIl93cF9jcmF3bGVyX3NjaGVkdWxlX2Nhbm9uaWNhbF9saW5rIjoibm8iLCJfd3BfY3Jhd2xlcl9zY2hlZHVsZV9mb250ZSI6IkZvbnRlOiBBTE1UIn0=

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei n° 605/2019 durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento.

De acordo com a proposição, os serviços de abastecimento de água e esgoto prestados aos consumidores é considerado serviço público essencial, uma vez que estão envolvidos aspectos como segurança, saúde e condições dignas de vida dos beneficiários.

Quando ocorre a suspensão do fornecimento desses serviços, as empresas públicas ou concessionárias, mesmo após o usuário quitar sua dívida, inclusive com pagamentos de multas pelo atraso, impõem uma sanção adicional ao consumidor, efetuando a cobrança de uma taxa de religação ou do restabelecimento dos serviços.

Para o parlamentar, essa cobrança é injusta. “Eu acredito que a maioria dos cidadãos não deixam de pagar sua conta de água pelo prazer de ficar com uma conta vencida em casa, se não pagam no prazo é porque, geralmente, estão passando por alguma dificuldade financeira e não é justo sacrificar ainda mais a pessoa nesse momento”, defende Elizeu Nascimento.

Em Cuiabá, a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto cobra uma taxa de religação de R$ 56,59 quando o corte é efetuado no cavalete e, se for no ramal (cano), o valor é de R$ 131,07, para o restabelecimento dos serviços.

Segundo o texto do projeto, após aprovação, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos ou entidades de proteção e defesa do consumidor.

“Solicito o apoio dos nobres deputados que votem para a aprovação desta importante propositura em benefício da sociedade mato-grossense”, ressaltou Elizeu Nascimento, durante a sessão ordinária.