Relatório do pacote anticrime mantém excludente de ilicitude para policiais
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Política Nacional
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deputado Capitão Augusto (PR-SP)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Relatório do texto do pacote anticrime apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) mantém excludente de ilicitude para policiais

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio
Moro , inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver
diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto. Além de manter o teor do texto do pacote anticrime , Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O texto, a que o jornal O Globo teve acesso, será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O colegiado avalia, além do pacote anticrime de Moro, as sugestões feitas por Moraes.