ALMT prorroga prazo para recadastramento anual obrigatório dos servidores
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Politica MT
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Foto: ANA PAULA SOARES

A Assembleia Legislativa reabriu o prazo para os servidores realizarem o recadastramento anual obrigatório. Com o encerramento do primeiro prazo, no final de abril, 246 servidores não atenderam ao chamamento da Secretaria de Gestão de Pessoas para atualizar as informações e terão agora mais 30 dias para atualizar os dados. O novo prazo começou na segunda-feira (20) e vai até o dia 20 de junho.

“O não cumprimento implica na suspensão da remuneração até a regularização das informações. Como o prazo regular para o recadastramento já havia terminado, o bloqueio passa a contar a partir desse mês, mas os servidores que concluírem o processo até a próxima sexta-feira (24) não serão penalizados”, alerta o secretaáio de gestão de pessoas Elias Santos.

Ele lembra que o recadastramento esta instituído pela Portaria 04/2016, publicada em 23/02/2016, a qual tornou obrigatória a atualização anual das informações cadastrais para todos os servidores efetivos, comissionados e estende-se aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados. A normativa também define os prazos e os sansões.

Segundo o supervisor da folha de pagamento da ALMT, Rafael Vilela, o número corresponde a aproximadamente 15% do total de servidores ativos do Legislativo. Vilela lembra que o procedimento implica tanto na vida funcional dos servidores, quanto na regularidade do cumprimento das obrigações legais da Assembleia Legislativa frente ao e-Social.

Procedimento – O formulário para atualização das informações é on line e está disponível na intranet e também no site da AL. Para que o recadastramento seja validado, é preciso preencher todas as etapas do formulário, confirmando os dados constantes no sistema de cadastro quando não houver alteração, ou alterá-los, em caso de quaisquer mudanças. Lembrando que, no caso de alteração das informações, o recadastramento ficará pendente e só será finalizado quando a documentação original for entregue na Secretaria de Gestão de Pessoas.