Relator da CCJR é favorável à proposta sobre adoção de nascituro
http://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/thumbnail-for-340383.jpg
Politica MT
eyJfb3JpZ2luYWxfdXJsIjoiaHR0cHM6XC9cL3d3dy5hbC5tdC5nb3YuYnJcL21pZGlhXC90ZXh0b1wvcmVsYXRvci1kYS1jY2pyLWUtZmF2b3JhdmVsLWEtcHJvcG9zdGEtc29icmUtYWRvY2FvLWRlLW5hc2NpdHVyb1wvdmlzdWFsaXphciIsIl93cF9jcmF3bGVyX3NjaGVkdWxlX29yaWdpbmFsX2xpbmsiOiJubyIsIl93cF9jcmF3bGVyX3NjaGVkdWxlX29yaWdpbl9sb2dvIjoiIiwiX3dwX2NyYXdsZXJfc2NoZWR1bGVfb3JpZ2luX2xvZ29fbGluayI6IiIsIl93cF9jcmF3bGVyX3NjaGVkdWxlX2Nhbm9uaWNhbF9saW5rIjoibm8iLCJfd3BfY3Jhd2xlcl9zY2hlZHVsZV9mb250ZSI6IkZvbnRlOiBBTE1UIn0=

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi o relator do Projeto de Lei nº 386/2017, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. O objetivo da proposta é conscientizar sobre a possibilidade, legal, de entrega da criança para adoção. A medida recebeu parecer favorável a sua aprovação, na tarde dessa terça-feira (14) e segue para o Plenário das Deliberações para votação dos 24 deputados.

Conforme o projeto, a placa deverá constar a seguinte frase: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure a vara da infância e da juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. Além disso, na divulgação deverá conter endereço e telefone atualizados da Vara da infância e da Juventude do Estado.

Fávero também foi relator do Projeto de Lei nº 383/2019, que declara de utilidade pública estadual o Centro de Apoio e Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop. Ao todo, foram dezenove projetos analisados pelos membros relatores da CCJR, na tarde dessa terça-feira (14). A matéria também recebeu parecer favorável do relator.

As reuniões da CCJR são realizadas todas às terças-feiras, às 14 horas. São membros titulares da comissão os deputados Silvio Fávero, Dilmar Dal Bosco (presidente), Sebastião Rezende (vice-presidente), Dr. Eugênio e Lúdio Cabral e suplentes: Delegado Claudinei, Faissal,  Romoaldo Junior, Ulysses Moraes e Xuxu Dal Molin.