Gestor de consórcio de saúde da região Oeste de MT cumpre determinações
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TCE MT
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Assunto:
MONITORAMENTO
Interessado Principal:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Em Monitoramento (Processo nº 218375/2018) de decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso em desfavor do presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, Ronaldo Floreano dos Santos, foi constatado que o gestor cumpriu com as determinações e, mesmo fora do prazo, enviou os documentos e informações pendentes.

A relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, apresentou seu voto na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, realizada no dia 8/05, e em consonância com a equipe técnica e o Ministério Público de Contas entendeu ter sido sanada a irregularidade apontada no Relatório Técnico Preliminar. “Assim, por via de consequência, em razão dos Princípios da Razoabilidade e proporcionalidade, deixo de sancionar o responsável”, disse.