Lasier defende aprovação de projeto que permite prisão em segunda instância

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (5), a aprovação do projeto de lei (PL) 166/2018, de sua autoria, que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão de condenados em segunda instância. A votação da matéria, conforme explicou, será na terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obteve parecer favorável da relatora, senadora Selma Arruda (Podemos-MT).

Lasier pediu o apoio dos colegas senadores ao texto e destacou que o tema é, atualmente, o assunto de maior repercussão na sociedade e por essa razão merece que o Senado finalize sua votação ainda este ano.

— Na terça-feira haverá a votação e, a partir dali, nós nos empenharemos para, se houver recurso para o Plenário — o que é dispensável, porque se trata de um projeto de lei terminativo na Comissão de Constituição e Justiça —, se possível, apesar das imensas dificuldades, nós o levarmos, antes que termine esse ano legislativo, para a Câmara dos Deputados. A impressão que se tem é que o Senado tem todas as condições de encerrar essa questão ainda neste ano legislativo e que a parte da Câmara ficará para o ano que vem — disse.

O senador informou que até o momento 44 senadores manifestaram voto favorável ao projeto e que sua aprovação no Senado, ao mesmo tempo em que a Câmara do Deputados decide sobre uma PEC (199/2019) de conteúdo similar, não acarreta prejuízo ao tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado