Presidentes do TJRS e TJSC vêm ao TRF4 conversar sobre a interoperabilidade dos diversos sistemas de processos judiciais eletrônicos existentes no país

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No dia de ontem, o Presidente do TRF4, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu a visita dos Presidentes do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e do TJSC, Desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço. Os magistrados  conversaram sobre a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em proibir a Corte Catarinense de utilizar o eproc – sistema de processo judicial eletrônico do TRF4 – medida essa cuja adoção, segundo o Presidente Collaço, representou uma significativa economia, e avanço tecnológico para esse tribunal, tendo em vista que o programa desenvolvido pelos próprios servidores do TRF4, além de ser gratuito, permite a célere implantaçãode de funcionalidades a pedido do interessado. 

Conforme o Presidente do TJRS, presidente também do Conselho de Tribunais de Justiça, o assunto foi ventilado em recente reunião dessa entidade, mormente em função dos custos atinentes à manutenção de uma outra plataforma digital, o Pje, objeto de uma auditoria nacional realizada pelo Tribunal de Contas da União.

Os magistrados concordaram que em havendo um sistema com custo zero, público, customizável e bem avaliado pelos seus usuários, como o eproc, os esforços devem ser canalizados na busca da plena interoperabilidade entre todos os programas hoje utilizados pelos tribunais, tudo sob a governança do Conselho Nacional de Justiça, obviamente, até porque esse é o marco regulatório definido pela Resolução Conjunta nº 3, de 2013, do próprio CNJ.

Nessa perspectiva, seria perfeitamente possível levar adiante a iniciativa do CNJ em implantar o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, importante banco nacional de dados sobre execução penal. 

Além dos presidentes, participaram da reunião o coordenador do eproc, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, e juízes do RS e de SC. 

Atualmente, o eproc é usado em vários órgãos do Poder Judiciário, tais como o Superior Tribunal Militar, a Turma Nacional de Uniformização, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, e o Tribunal de Justiça do Tocantins, além do TJSC e TJRS.

Durante o encontro, o presidente do TRF4 reafirmou que sendo o eproc um sistema bem avaliado pela comunidade jurídica nacional, e com custo zero, tem esperança em que o CNJ seja receptivo ao pleito de que o SEEU tenha interoperabilidade com o eproc, pois isso evitará que os tribunais que utilizam o eproc tenham gastos, desnecessários, com a mudança para o Pje, e permitirá, em adição, que esse importante banco de dados seja alimentado eletronicamente, e não de maneira manual, caso essa comunicação entre os sistemas não venha a ser autorizada por aquele Conselho. “Estamos em época de tecnologia. O papel é passado, tem custo e causa danos. Alimentar banco de dados manualmente é andar para trás”, declarou Laus sobre o SEEU.

A decisão do CNJ provocou polêmica em Santa Catarina e, após o CNJ ordenar a suspensão  do eproc , o TJSC obteve uma liminar para seguir utilizando o eproc.  O Desembargador Rodrigo Collaço argumenta que o eproc é um sistema que tem o apoio de instituições e advogados, e que hoje cerca de 300 mil processos estão sendo conduzidos pelo sistema.  Ele contou que a implantação do sistema  proporcionou uma economia de mais de 14 milhões de reais em um ano. 

“O sistema não tem custo e a manutenção é feita pelos próprios funcionários. Tenho certeza de estar defendendo o melhor programa. Queremos o diálogo. Nossa posição não é a de afronta ou confronto, mas não há possibilidade nenhuma de abrirmos mão do eproc, que  já é uma realidade em Santa Catarina”, ressaltou Collaço.

O presidente do TJRS disse que no âmbito de todos os tribunais foi criada uma comissão para debater o assunto e que “a expectativa é que impere o bom senso”.

Ao concluir o encontro, Laus afirmou que também espera que o CNJ, que é a quem compete coordenar o funcionamento do Poder Judiciário, “proporcione um debate inspirado por bons ventos onde a automação seja viável”. “Vivemos um momento em que o País passa por dificuldades, esperamos a economia melhorar com as reformas, redução de gastos, e o Poder Judiciário não está alheio ao uso correto dos recursos”, completou o presidente do TRF4.

Fonte: TRF4