Major Olimpio defende uso de dados do Coaf em processos judiciais e pede criação de CPI

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A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o tema do discurso em Plenário do senador Major Olimpio, nesta terça-feira (19). O parlamentar manifestou preocupação com a votação do recurso que suspende os processos judiciais que apresentam dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle  —Coaf, cujo nome foi alterado pelo governo para Unidade de Inteligência Fiscal, Receita Federal e Ministério Público — sem autorização judicial.

Ele lembrou que milhares de processos que dependem das informações de inteligência financeira estão parados em razão da decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de suspender o compartilhamento de dados. Para Major Olimipio, caso a liminar concedida por Toffoli permaneça válida, compromete a continuidade da Operação Lava Jato.

— Todos os criminosos brasileiros, principalmente, os grandes corruptos, as quadrilhas organizadas, as facções criminosas fiquem alertas, porque amanhã poderá ser estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que o Brasil é de fato o paraíso da lavagem de dinheiro e de crimes de toda ordem — ironizou.

O parlamentar também disse que precisa ser apurada por meio de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a conduta de Dias Toffoli, que requisitou o acesso a cerca de 600 mil relatórios sigilosos produzidos pelo Coaf.

Nós temos uma proposta de CPI que vai apurar a conduta — e aí é conduta objetiva — do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que, em uma canetada monocrática, entendeu de exigir o sigilo de 600 mil dados de pessoas físicas e jurídicas e depois, diante de uma interpelação da Procuradoria-Geral da República e da sociedade como um todo, e por ter ficado claro que há um controle sobre quem tem o token para poder acessar dados, volta atrás…  — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado