IDCT promoverá painel sobre controle social e lei número 13.460 no Tribunal de Contas

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No dia 13 de dezembro de 2019, o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), vai promover um painel sobre controle social e a Lei número 13.460 de 2017. A Lei número 13.460 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

O debate vai ser presidido pelo conselheiro do TCE mineiro, Durval Ângelo Andrade; com os debatedores Gustavo Nassif, presidente do IDCT; Breno Cerqueira, superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU); Alaôr Marques, diretor de planejamento e coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Wellington Gontijo, ouvidor da Presidência da República. O evento, aberto à população, vai acontecer no auditório Vivaldi Moreira do TCEMG.

Segundo o IDCT, a escolha do tema foi devido à importância e às alterações no cenário atual. O controle social é o poder exercido pela sociedade sobre o governo.

Para o presidente do IDCT, Gustavo Nassif, “a defesa da cidadania e da transparência promovida pelo IDCT, objetivando o amadurecimento democrático, se alinha com o projeto de um TCEMG resolutivo e pedagógico na relação com seus jurisdicionados. O estímulo ao controle social se constitui em um objetivo comum de ambas as instituições”, ressaltou.

O Instituto informou ainda que o apoio do TCEMG, por "ser uma referência em controle e fiscalização", é importante para o fechamento do evento “Semana da Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo Municipal: A Força do Vereador” promovido pelo IDCT, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro.


Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Com informações do IDCT

Fonte: TCE MG