Novas regras para aposentadoria são discutidas durante segundo dia seminário dos RPPS

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O promotor Paulo Vinicius Magalhães (Foto: Fred LaRocca)

Antes da 09h desta terça-feira, 12/11/2019, gestores e conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) já enchiam o auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para acompanhar as três palestras previstas para a manhã do segundo dia do I Seminário Estadual dos RPPS. O seminário, aberto na tarde de ontem, segue até amanhã, 13, discutindo Os Desafios e Perspectivas do Futuro da Previdência Social aos Municípios Mineiros.

O promotor de Justiça Paulo Vinicius Magalhães Cabreira abriu o evento falando sobre as Ações do Ministério Público frente aos RPPS. O promotor informou que, em 2010, por meio de resolução, foi criada a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Norte de Minas, que teve o objetivo de "atuar em apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa da Ordem Econômica e Tributária da região Norte do Estado para a realização de um diagnóstico da situação dos Regimes Próprios". Depois ele elencou diversos erros na gestão dos RPPS, que vão desde a ausência de capacitação, passando por um desconhecimento dos gestores sobre o assunto Previdência, e chegando até a falta de O analista do TCE-PE (Foto: Fred La Rocca)uma base cadastral com informações pessoais e previdenciárias de todos os segurados inativos e pensionistas. “O tempo do amadorismo acabou e agora todos os olhos estão voltados para a Previdência”, defendeu.

O analista de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Ricardo de Souza falou sobre O Novo Papel do Controle Externo na Fiscalização dos RPPS. Ricardo destacou que, com a reforma da Previdência, “pela primeira vez as auditorias dos regimes próprios terão que seguir um único critério”. Segundo o analista, isso é um grande avanço “porque significa uma maior profissionalização para os auditores”.

Ficou sob a responsabilidade do presidente da Fundação de Previdência Privada de Minas Gerais (Prevcom), Amando Quintão Bello, encerrar a manhã de palestras do segundo dia do seminário. O presidente da Prevcom, falou sobre a Implantação da Previdência Complementar nos Municípios Mineiros e lembrou que os municípios “terão o prazo máximo de dois anos, após a entrada em vigor das emendas constitucionais, para se adaptarem à nova realidade”. 


Thiago Rios Gomes / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Fonte: TCE MG