Comissão aprova abatimento do Fies para participantes do Mais Médicos

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A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) proposta que concede a médicos recém-formados que participem do Programa Mais Médicos (PMM), ou de programa que o suceder, e sejam beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), direto a abatimento mensal de 1% da dívida acumulada com o fundo.

O texto aprovado altera a Lei do Fies, que já assegura o abatimento a médicos das Forças Armadas e a participantes do Programa Saúde da Família, atualmente Estratégia da Família.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bacelar optou por retirar da proposta o perdão da dívida: “seria equivalente a uma bolsa integral”

Relator da matéria, o deputado Bacelar (Pode-BA) optou por um novo texto, aproveitando partes do Projeto de Lei 11003/18, proposto pelo ex-deputado Danilo Forte. O texto original previa o perdão das dívidas com o fundo para o médico-recém formado que participasse do Mais Médicos por pelo menos dois anos.

“Não cabe remissão total da dívida, o que anularia conceitualmente o sentido de financiamento do Fies, que se tornaria, nesses casos, equivalente a uma bolsa de estudos integral”, justificou Bacelar.

Também por limitação orçamentária, o relator não acolheu a sugestão prevista no projeto de lei apensado que elevava a alíquota de abatimento para 2% ao mês (PL 11061/18).

“É necessário prever, devido ao impacto orçamentário da medida, compensação pela perda de receitas no Poder Executivo. Essa compensação será feita sob a forma de taxa adicional para os demais beneficiários do Fies”, concluiu o relator.

Tramitação A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais