Presidente da ALMG discute PEC da previdência no Senado

7

“Agora meu dever de casa é conversar com todos os deputados para tentarmos chegar a um consenso sobre a PEC paralela da previdência”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), ao sair de reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM).

O encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (11/9/19), contou com a presença da senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e com representantes de cerca de 20 assembleias estaduais.

O principal tema discutido foi a PEC paralela da previdência, ou seja, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Senado e deve ser complementar à já aprovada pela Câmara dos Deputados. O primeiro projeto, se aprovado, ainda deverá ser apreciado pela Câmara, enquanto o segundo, se receber aval dos senadores, já pode seguir para a sanção presidencial. Por isso a escolha dos senadores por promover mudanças em um projeto paralelo, de forma a não travar o avanço dos pontos que já foram analisados pelos deputados.

Uma das principais alterações contidas na PEC paralela e que é de especial interesse das assembleias estaduais é a inclusão de estados e municípios nas mudanças previdenciárias inicialmente destinadas apenas a servidores federais. De acordo com o texto atualmente em tramitação, que já recebeu parecer pela legalidade da CCJ do Senado, os estados poderiam ratificar sua adesão com um projeto de lei.

O deputado Agostinho Patrus disse que, por isso, é essencial que a ALMG participe dos debates para que a norma aprovada seja benéfica a Minas Gerais e, assim, possa ser ratificada localmente. Dessa forma, ele afirmou que a reunião em Brasília foi importante para entender alguns pontos da proposta, que agora deve ser discutida com os deputados mineiros e, posteriormente, ele deverá voltar a Brasília com sugestões para o texto.

Deputados estaduais pressionam por fim da Lei Kandir

Outro ponto que, segundo o presidente da ALMG, foi discutido na reunião foi a Lei Kandir, que desonerou do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários ou pouco elaborados. No caso de Minas, as perdas ocorreram principalmente nas exportações de café e minério de ferro. O deputado Agostinho Patrus disse que a norma foi uma “quebra do pacto federativo” e precisa ser superada.

A saída que tem sido discutida é a substituição da legislação por outra que estabeleça mínimos e máximos para os impostos e possibilite que os estados discutam seus tributos a partir daí. O parlamentar mineiro afirmou que esse passo é essencial para a recuperação fiscal de Minas Gerais e que ele está confiante com a solução.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG