CCJ pode votar hoje novas medidas para equilíbrio fiscal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volta a se reunir hoje para discutir e votar a proposta que prevê novas medidas para o cumprimento da regra de ouro (PEC 438/18). A ausência do relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), na reunião desta terça-feira (10), acabou adiando sua análise. Cavalcante apresentou na semana passada parecer favorável à proposta.

Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que é autor da proposta, o texto ajudará o País a superar os recentes problemas fiscais, como déficits primários recorrentes e aumento da dívida pública.

A proposta em estudo prevê a possibilidade de redução de salário do servidor público com redução proporcional da jornada de trabalho.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais