IR: Senado avalia prorrogar dedução da contribuição para INSS de domésticos

13
source

Em meio às discussões sobre os fins das deduções no Imposto de Renda , um projeto de lei do senador José Reguffe (sem partido-DF) visa prorrogar até 2024 o benefício a empregadores domésticos pelas suas contribuições patronais ao Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS ) dos funcionários.

Leia também: Governadores de Minas e RS defendem entrada de estados na reforma da Previdência

INSS arrow-options
Agência Brasil

Medida pode manter dedução da contribuição para INSS, que continua limitada a um empregado doméstico por declaração

A medida temporária, criada em 2011 para incentivar a formalização dos trabalhadores pela classe média brasileira, está em seu último ano de validade. A ampliação de sua aplicação, no entanto, será tema da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira (13).

A medida já recebeu relatório favorável ao projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. No texto, a dedução continua limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, e aplicável somente no modelo completo de declaração de ajuste anual.

Leia também: Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Jair Bolsonaro

A proposta, no entanto, vai na contramão do desejo do governo federal, cuja equipe econômica estuda reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação, reduzir alíquotas e acabar com deduções, como despesas médicas e gastos com educação. O plano faz parte da proposta de reforma tributária que deve ser apresentada nesta semana.

Fonte: IG ECONOMIA