Proposta sobre direitos de atingidos por barragens gera divergência em Plenário

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A análise do Projeto de Lei 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, provocou opiniões divergentes no Plenário da Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL - SP)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança: medida vai afastar investimentos no Brasil

O relator da proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a votação da proposta foi emblemática nesta terça-feira (25), quando o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) completa cinco meses, com 246 mortos identificados.

Já para o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a regulamentação de uma política pró-atingidos por barragem é uma irresponsabilidade e vai afugentar investimentos no Brasil. “Querem criar um plano nacional para travar a economia nacional”, disse.

Na visão de Orleans e Bragança, há um cinismo na fala de deputados que querem colocar o posicionamento do PSL, contrário à proposta, como se o partido fosse “contra a população de Brumadinho”.

Já a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), se disse impressionada por haver pessoas que tentem impedir a aprovação de um projeto para garantir segurança a afetados por barragens. “É não compreender o que aconteceu lá e a falta de proteção do Estado para esses cidadãos.”

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Áurea Carolina (PSOL - MG)
Áurea Carolina: projeto faz justiça às populações afetadas por barragens

Segundo a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), a proposta é fundamental para que o Brasil faça justiça às populações atingidas por barragens. “Representa um marco em que a vida das pessoas está acima de tudo, em que a proteção socioambiental e a defesa daquilo que as pessoas conquistaram com tanto sacrifício seja preservado”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) declarou que a proposta precisa de mais avaliação. “Sou a favor, mas com cautela. Estamos colocando multas sobre paisagem. Temos de matar o carrapato, mas não o animal”, sustentou.

Passarinho acrescentou que as realidades de barragens em Minas Gerais e no Pará são diferentes, e não é possível haver votos “às escuras” sem compreender as mudanças feitas pelo relator ao texto.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais