Entidades participam de audiência de conciliação a respeito de ocupação indígena em área de proteção da hidrelétrica de Itaipu

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Entidades participam de audiência de conciliação a respeito de ocupação indígena em área de proteção da hidrelétrica de Itaipu

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Itaipu Binacional, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Defensoria Pública da União (DPU) participaram, na tarde desta quarta-feira (26), de audiência de conciliação convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no âmbito de três ações que tratam da permanência de comunidades indígenas em faixa de proteção ao reservatório da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Município de Santa Helena (PR). A audiência foi presidida pelo juiz-auxiliar da presidência Márcio Antônio Boscaro.

As Suspensões de Liminar 1197 e 1218 e a Suspensão de Tutela Antecipada 109 foram ajuizadas no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta, dentre outros pontos, a tradicionalidade da ocupação indígena na área. Aponta que a cidade de Santa Helena é território de ocupação tradicional da etnia Avá-Guarani, que desde 2009 aguarda regularização fundiária a ser concluída pela Funai.

A Itaipu Binacional, que obteve tutela de urgência deferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para reintegração de posse da área ocupada pelos indígenas, alega, por sua vez, ser legítima proprietária e possuidora das terras desapropriadas para a formação do reservatório de Itaipu Binacional. Diz, ainda, que as áreas não inundadas pelo reservatório são, em sua maioria, de preservação permanente, não podendo ser ocupadas pelos índios.

Em nome das lideranças indígenas, a Defensoria Pública da União reforça a urgência na conclusão de estudo realizado pela Funai para a definição da posse das terras. Alega não ter notícia de que a permanência das comunidades no local tenha afetado o funcionamento do empreendimento.

Termo de conciliação

Após os debates, as partes se comprometeram a estudar a possibilidade de transferência das comunidades para áreas remanescentes, como forma de solução provisória da questão ambiental. Com isso, permanece vigente a decisão do ministro Dias Toffoli na STA 109, que suspendeu a retirada de indígenas da área reivindicada pela Itaipu.

A Funai deverá apresentar cronograma da atuação de grupo técnico de trabalho que analisa a área com o objetivo de embasar ações civis públicas que discutem a posse das terras.

Ficou designada nova audiência de conciliação para o dia 7 de agosto, às 14h, ocasião em que os termos da proposta assinada hoje serão novamente analisados e a conciliação finalizada.

SP/EH