Desembargador consulta juiz antes de decidir sobre habeas corpus de Queiroz

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Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
Reprodução

Os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Fabrício Queiroz foram quebrados por determinação do Ministério Público

O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu informações ao juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, antes de decidir se acolhe ou rejeita o habeas corpus impetrado pela defesa de Fabrício Queiroz, pedindo a anulação do ato de  quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-assessor do então deputado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Requisitem-se as informações ao Juízo “a quo”, despachou o desembargador. “A quo” é o juiz responsável pela decisão anterior. O advogado de Queiroz , Paulo Klein, alega no HC que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no pedido de quebra dos sigilos, tem origem ilícita.

De acordo com a defesa, o juiz não justificou os motivos da quebra de sigilo nem explicou a relação de cada um dos alvos com os fatos investigados. A defesa aponta ainda que a decisão do juiz foi tomada em “apenas dois parágrafos”.

“Ou seja, o douto juízo de piso decretou a  quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas, por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, afirma a defesa de Queiroz no habeas corpus.

Além de criticar as quebras, a defesa também usa o documento para rebater as suspeitas da investigação contra o ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Reitera que sua movimentação financeira considerada atípica pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é “perfeitamente explicável”.

Primeiro, porque, na argumentação da defesa, ele centralizava as finanças familiares, recebendo os salários de sua mulher e das filhas. A segunda justificativa “está em atividades laborativas e econômicas informais desempenhadas pelo paciente, como forma de ampliar sua renda pessoal e familiar, valendo destacar, neste sentido, que ele sempre desempenhou, além da sua função pública, atividades informais de segurança particular, compra e venda de veículos e eletroeletrônicos”.

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Por último, o advogado Paulo Klein reitera na peça que Queiroz arrecadava salários dos assessores sem o conhecimento de Flávio Bolsonaro e com o objetivo de recrutar informalmente outros funcionários que prestariam serviços para o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Ambos argumentos foram considerados inverossímeis pelo Ministério Público do Rio ao solicitar as quebras de sigilo – os promotores disseram que a defesa não apresentou provas para comprovar as contratações e afirmaram ser “pouco crível” que os superiores de Queiroz não soubessem da prática.