Técnico atribui a ex-ministros petistas empréstimos do BNDES com cunho político

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Em depoimento à CPI do BNDES, o ex-secretário-adjunto de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda Rodrigo Toledo Cota atribuiu a ex-ministros de governos petistas a decisão sobre empréstimos do banco com “cunho político”. A comissão investiga supostas irregularidades em contratos do BNDES entre 2003 e 2015.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento
A CPI foi instalada em março deste ano na Câmara dos Deputados

Cota explicou que cabia ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) recomendar ou não a concessão de seguro de crédito para exportação de produtos e serviços, a fim de fomentar negócios do Brasil no exterior. Segundo ele, a análise técnica sempre levava em conta os riscos do empreendimento. Eventuais decisões de "conotação política" cabiam ao conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“Havia algumas operações que fugiam aos parâmetros que a própria Camex tinha estabelecido. E eram operações de cunho mais político”, disse. “O que se colocava para os técnicos, como eu, é que havia um interesse estratégico para o Brasil de estabelecer relações com Angola, com Cuba. Política de relações exteriores: essa é a conotação política que eu falei aqui.”

A declaração foi feita em resposta à deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que questionou a aprovação de empréstimos a países governados por partidos de esquerda.

Durante a audiência, Belmonte mostrou a ata de uma reunião da Camex, realizada em 9 de fevereiro de 2010, com dados que comprovariam privilégios a algumas dessas nações. “Nesse único dia, ficou decidido: empréstimo para Cuba (US$ 350 milhões), outro para Cuba sobre o Porto Mariel (US$ 600 milhões), empréstimo para Bolívia (US$ 350 milhões) e outro aporte financeiro para Cuba no montante de até US$ 4,9 bilhões. Estamos falando aqui de dinheiro público. Cadê a moralidade disso?”, destacou.

O documento apresentado pela deputada é assinado por vários ex-ministros, como Paulo Bernardo, do Planejamento, e Miguel Jorge, da Indústria e Comércio.

Odebrecht
A CPI do BNDES também ouviu a ex-secretária-executiva da Camex e ex-assessora do ex-ministro Antonio Palocci (dos governos Lula e Dilma), Lytha Battiston Spíndola, que depôs amparada por um habeas corpus preventivo, a fim de permanecer calada sobre processos que ela responde na Justiça.

O relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), justificou a convocação de Lytha, entre outros motivos, por ela ter sido citada por receber propina para favorecer a Odebrecht.

Dos assuntos aos quais se dispôs a falar, Lytha Spíndola informou ter passado também pelo governo Fernando Henrique Cardoso e disse ser lícito que as diretrizes políticas específicas permeiem as ações do governo.

Segundo ela, a Camex era uma “pérola de funcionamento”, sem ingerência nas recomendações do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações. “A Camex não tinha competência para isso. Eu não tinha informação de financiamento, porque não cabia a mim trabalhar naqueles assuntos”, disse. “Realmente desconheço a razão para o delator ter apontado o dedo para mim. Espero poder, na Justiça, mostrar a minha inocência.”

Lytha afirmou jamais ter recebido pedidos de Palocci para beneficiar a construtora Odebrecht.

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