Projeto garante proteção de quem denunciar violência contra criança

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Espiritismo. Dep. José Medeiros (PODE-MT)
José Medeiros: é inconcebível que alguém tenha medo de denunciar

O Projeto de Lei 1880/19 garante a proteção de servidores públicos que comunicarem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, do deputado José Medeiros (Pode-MT), a proteção valerá para servidores federais, estaduais e municipais e será feita pelos serviços de segurança pública. O servidor poderá ainda ser transferido, voluntariamente, para outra localidade, sem prejuízo financeiro ou funcional, em caso de ameaça a sua integridade física em decorrência da denúncia efetuada.

A proposição é uma reapresentação de um projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos instalada no Senado em 2017, da qual Medeiros foi relator.

Ele afirma que a matéria se justifica pela necessidade de garantir que os servidores públicos possam denunciar casos de violência e maus-tratos sem que sofram represálias. “Especialmente quando o denunciado for um superior hierárquico. O bem-estar da criança e do adolescente deve ser prioridade, sendo inconcebível que alguém tenha medo de denunciar para não ser ameaçado”, diz Medeiros.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.