Prefeitos discutem pauta municipalista com presidente da CNM

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi, se reúne com os prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião, que será   conduzida pelo presidente interino da AMM, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira, contará com a presença dos parlamentares para tratar da tramitação de projetos de leis de interesse dos municípios que estão no Congresso Nacional.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização.  A meta é discutir quais ações serão realizadas em nível estadual para divulgar e sensibilizar o governo federal e o parlamento para as reivindicações dos gestores.

As propostas municipalistas foram extraídas da  Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorreu no mês de abril em Brasília. Um dos temas debatidos na reunião será a Proposta de Emenda à Constituição sobre a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. Além de outros projetos, como a PEC que acrescenta 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano; o  Projeto de Lei que trata da compensação mais justa das perdas que os  municípios têm com a Lei Kandir; o debate sobre a regulamentação do Pacto Federativo; os Regimes Próprios de Previdência Social; o Projeto sobre o padrão nacional de obrigação do ISSQN; a PEC sobre as emendas individuais direto para os municípios sem convênios; o Projeto de Lei sobre as novas regras de licitações; o Projeto de Lei que prevê a prorrogação do prazo dos lixões; a Medida Provisória sobre o  serviço de saneamento; a PEC  que define maior percentual de arrecadação da Cide para o estados e municípios; o Projeto de Lei que estabelece gastos nas áreas da saúde e educação, além do subfinancimento dos programas do Governo Federal.

Fonte: AMM