CCJ aprova PEC que proíbe MPs sobre diretrizes e bases da Educação

5

O Poder Executivo não poderá baixar medidas provisórias que afetem as diretrizes e bases da educação. É o que diz a proposta de emenda à Constitucional (PEC 19/2017) aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O relator Cid Gomes (PDT-CE) defendeu a PEC. Segundo ele, a educação tem que ser pensada a longo prazo. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.