Após decisão do STJ, juíza determina soltura de Michel Temer e coronel Lima

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Michel Temer se entrega à PF
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 9.5.19

Michel Temer (MDB) se entregou à PF na última quinta-feira (9)

A juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho sejam soltos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinar que os dois deverão responder em liberdade ao processo da Lava Jato do Rio em que são réus por um esquema de corrupção em Angra 3.

A decisão da magistrada foi publicada às 11h39, com determinação para que os dois alvarás de soltura sejam expedidos de imediato e enviados à Polícia Militar de São Paulo, responsável pelo quartel do Comando de Policiamento de Choque em que o ex-presidente está preso. Há também um prazo de 24h horas para que as defesas de Temer e Lima entreguem os passaportes de ambos à Justiça . A proibição de deixar o país é uma das medidas cautelares a que eles serão submetidos.

A magistrada Caroline Vieira Figueiredo destaca na decisão de hoje que o descumprimento de “qualquer das obrigações impostas” pelas medidas cautelares poderá levar a novos pedidos de prisão preventiva. Temer e coronel Lima estão proibidos de deixar o país, de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço, de fazer negócios com empresas investigadas e de ocupar cargos de direção partidária. Além disso, terão bens bloqueados.

Temer e Lima  se apresentaram à Polícia Federal na última quinta-feira (9) e estão presos há seis dias. Eles já haviam sido presos em março, por decisão do juiz Marcelo Bretas, a quem a juíza Caroline Figueiredo está substituindo.

IG Nacional