TCE-MT capacita servidores públicos em gestão e fiscalização de contratos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, deu início nesta segunda-feira (15/04) a duas capacitações que têm como público-alvo servidores estaduais, municipais e do próprio órgão de controle externo. Uma capacitação é em Gestão de Contratos Administrativos e a outra em Fiscalização de Contratos Administrativos. No total foram oferecidas 300 vagas na modalidade Ensino à Distância (EAD). Os cursos são gratuitos e os instrutores são servidores efetivos do TCE-MT.

O curso de Gestão em Contratos Administrativos tem por objetivo desenvolver nos servidores do TCE e dos órgãos fiscalizados competências que garantam observância às normas e procedimentos atinentes à atividade de contratações públicas. O público-alvo são servidores públicos que atuam na área de licitações e contratos, como pregoeiros, orçamentistas, parecerista jurídico, gestores de contratos, auditores e demais servidores administrativos. Nesse tema são oferecidas 100 vagas, distribuídas para duas turmas de 50 alunos cada.

Já o curso de Fiscalização de Contratos Administrativos oferece 200 vagas, divididas em quatro turmas de 50 alunos cada. O público-alvo são servidores que exercem ou possam vir a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. A capacitação tem por finalidade conscientizar os servidores mato-grossenses sobre a importância da fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública, destacando a sua importância para a efetiva, regular e eficaz realização da despesa, além de capacitá-los para o desempenho da função de fiscal de contratos administrativos.

Os cursos têm, cada um, 80h/aula e podem ser concluídos em 45 dias – até 29 de maio.

TCE MT