Países da União Europeia aprovam reforma dos direitos autorais; entenda

8

computador
shutterstock

Países da União Europeia aprovaram reforma dos direitos autorais

Os países integrantes da União Europeia (UE) deram sinal verde nesta segunda-feira (15) a um pacote de reforma de direitos autorais na internet aprovado no mês de março, que busca responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e pode gerar preocupações quanto à liberdade na rede. Cada país terá dois anos para implementar as novas regras em nível nacional.

Leia também: Fisher-Price recolherá cadeiras de balanço após morte de bebê

Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet, ao passo que os defensores das reformas dos direitos autorais têm afirmado que elas garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos produtores de conteúdo.

O projeto de lei implica que as plataformas de mídia social terão de garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais . As empresas precisarão, portanto, de contratos de licença firmados com detentores de direitos, tais como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos.

Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca.

Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. Empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros também estão isentas da nova regulamentação.

Leia também: Funcionário que fazia download de filmes no trabalho é demitido por justa causa

Os direitos autorais na Europa


YouTube no celular
Divulgação/YouTube

YouTube aparece entre os que seriam afetados e se opõem à reforma dos direitos autorais

As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na União Europeia datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam, e não são mais adequadas à era da internet e as novas demandas da comunicção, conforme argumentou a Comissão Europeia quando propôs a reforma, em 2016.

As autoridades europeias demonstraram estar cientes do fato de que muitos materiais protegidos pelos direitos autorais acabam publicados online sem que os detentores do conteúdo sejam remunerados de forma justa por sua produção.

A reforma foi sujeita a dois anos de debates, provocando grandes protestos na Europa, em especial na Alemanha. Grandes grupos, como YouTube, Wikipedia, Google e Facebook, estão entre os opositores das alterações, juntamente com defensores de uma internet livre.

Um dos principais pontos de discórdia foi o Artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Esse artigo requer que as plataformas online garantam, já no momento do upload, que o conteúdo esteja de acordo com a regulamentação de direitos autorais. Na versão final da legislação, o artigo em questão é o de número 17.

Os críticos temem que a instalação desses “filtros de upload” – ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele – possam excluir conteúdo legal por engano nas plataformas. Para a Organização Europeia de Consumidores, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita [por exemplo, caricaturas e paródias]”.

Leia também: Com voos cancelados no Rio, passageiros reclamam de atendimento da Avianca

Entre os defensores das reformas dos direitos autorais , surgem com destaque editores e artistas, que muitas vezes deixam de faturar quando os conteúdos produzidos por eles são disponibilizados gratuitamente na internet.

IG ECONOMIA