Sistema de informações previdenciárias será disponibilizado para gestores de RPPs municipais

13

Os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão consultar sobre a situação previdenciária dos servidores públicos estaduais e municipais no Sistema Radar Previdência, que está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A novidade ainda a ser implantada foi anunciada pelo secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino, durante a oficina Gestão e Controle de RPPS, realizada na sexta-feira, 22/03, dia de encerramento do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz.

O novo sistema de consulta, conforme explicou Benjoino, disponibilizará informações para que os RPPS possam obter detalhes da vida funcional dos servidores para fins de aposentadoria ou pensão. Uma delas é saber o tempo de contribuição dos servidores que foram averbados no Regime Geral de Previdência.

A oficina de RPPS reuniu gestores e servidores de 26 municípios de Mato Grosso que estão participando da primeira edição do Gestão Eficaz, em Cuiabá. Foram debatidos temas como: contas de gestão, investimentos, recadastramento dos servidores, gestão atuarial, compensação previdenciária e comitês de gestão.

O secretário da Secex Previdência explicou ainda alguns detalhes sobre os processos de auditoria realizados pelo TCE, os acompanhamentos simultâneos feitos nos investimentos realizados pelos RPPS, as contribuições previdenciárias e as despesas administrativas. No entanto, o tema mais complexo e de maior atenção abordado na oficina foi com relação à gestão atuarial, necessária para garantir a solvência e a liquidez do regime próprio. Outra questão apontada como primordial por Benjoino é a elaboração de um plano de medidas que deverão ser adotadas para aperfeiçoamento da gestão de ativos e passivos do RPPS. Uma delas é garantir a participação dos conselhos deliberativos e fiscal.

 

Uma das formas práticas de gestão apresentadas na capacitação é produzir um Plano Institucional de Identificação, controle, acompanhamento e tratamento dos riscos atuariais. Eduardo Benjoino alertou aos gestores que sem planejamento não tem como fazer gestão dos RPPS. "Tem que ter planejamento, metas porque as decisões dos RPPS agora tem implicações significativas no futuro", disse. Foram apresentadas algumas ferramentas de planejamento que são mais utilizadas pelos órgãos de controle e podem servir para o trabalho dos gestores.

Os desafios enfrentados pelas equipes dos regimes próprios também foram discutidos, tais como estrutura física, organizacional, pessoal e mapeamento dos processos internos.

Fonte: AMM