Vereadores rejeitam emenda de Bussiki para implantar pontos de parada de Uber

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Por
maioria, os vereadores acataram um parecer da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá e rejeitaram projeto de emenda à lei,
de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que tornava obrigatória a
implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços de
transporte de passageiros via aplicativo, como Uber e 99Pop, em locais
públicos da Capital.

A
proposta foi apresentada por Bussiki na sessão desta quinta-feira (14),
após intensa discussão e, por fim, aprovação dos projetos de autoria do
Executivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros
individual e estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços,
além da taxação do serviço.

Foram
17 votos a favor e 5 contra o projeto de regulamentação. Já o projeto
de taxação, que prevê a cobrança de R$ 155 de taxa de vistoria dos
veículos e uma taxa de licenciamento de 5 centavos por km rodado teve 13
votos a favor e 8 contra. Votaram contra os dois projetos, os
vereadores Marcelo Bussiki, Diego Guimarães (PP), Abílio Junior (PSC),
Felipe Wellaton (PV) e Dilemário Alencar (Pros).

Na
tentativa de minimizar o impacto da regulamentação para o motorista de
aplicativo, além de melhorar o serviço ao cidadão, Bussiki apresentou a
emenda para que fosse obrigatória a implantação de ponto de parada para
os motoristas em locais como praças, parques, aeroporto, rodoviário,
hotel e até shopping center.

“Como
já foi aprovada a taxação do Uber e uma regulamentação semelhante ao
que é feito com o táxi, contra nossa vontade, nada mais justo do que
oferecer as mesmas condições de atendimento ao passageiro com o mínimo
que são os pontos de parada. Por isso apresentei a emenda que
garantiria, acima de tudo, condições de trabalho e bem-estar do
passageiro”, disse.

No
entanto, a emenda de Bussiki foi barrada na Comissão de Constituição
sob um argumento errôneo, segundo o vereador. Isto porque o presidente
da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PRB), deu parecer contra a emenda sob o
argumento de que não foi cumprido o regimento interno que prevê a
necessidade de 9 assinaturas à apresentação e votação em plenário.

Contudo,
segundo Bussiki, não há necessidade de assinaturas no caso de emendas,
que são apresentadas em projetos analisados na Ordem do Dia.“Peço para
que o vereador possa rever seu parecer. O artigo no qual está embasando
a CCJ não é o reconhecido como o correto para não fazer pelo menos a
análise. Queremos seguir o regimento, analisar, dar o parecer, deixar
para votação e aí cabe a cada um votar como acha que deve. Mas não pode
ser tolhido o direito à análise, como ocorreu”, afirmou.

O
parecer contrário à emenda de Bussiki teve 14 votos a favor e 4 contra.
Por isso, a emenda foi arquivada.Bussiki lamentou o posicionamento da
maioria dos vereadores.“Uma pena que foi tolhido o procedimento
correto nessa Casa de Leis. O regimento interno precisa ser cumprido de
maneira correta e não em benefício de ninguém. Mais uma vez a Câmara de
Cuiabá faz um papel vergonhoso”, encerrou.


Assessoria de Imprensa

Karine Miranda

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