Comissão de Constituição e Justiça se reúne hoje às 14 horas

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza hoje (18), às 14 horas, sua terceira reunião extraordinária de 2019. Ao todo, 18 matérias estão em pauta e devem ser apreciadas. A reunião acontece na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.

Para que os trabalhos dessa comissão fossem continuados, foi formada uma comissão temporária. Ela é composta pelos deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Eugênio (PSB), Silvio Fávero (PSL), Romoaldo Júnior (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

Paulo Araújo presidirá a reunião. Estão pautados para a relatoria das matérias, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP), Silvio Fávero (PSL) e Wilson Santos (PSDB). A CCJR analisa a constitucionalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se elas estão em consonância com as Constituições estadual e federal e as leis ordinárias.  

Confira a pauta:

Projeto de Lei 196/2014 – autoria  Romoaldo Júnior – que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 130/2017 – autoria Oscar Bezerra – que institui o “Dia Estadual do Advogado Criminalista”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro;

Projeto de Lei 320/2017 – autoria Wagner Ramos – que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de Down no Estado de Mato Grosso e adota outras providências;

Projeto de Lei 360/2017 – autoria Sebastião Rezende – que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 348/2016 – autoria José Domingos Fraga que – dispõe da obrigatoriedade de realização do teste de urina nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso para prevenção da leucinose e dá outras providências;

Projeto de Lei 423/2016 – autoria Eduardo Botelho (apensado ao PL 388/2017, de autoria de Wagner Ramos), que determina a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em unidade hospitalar pública estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 120/2018 – autoria Baiano Filho – que declara de utilidade pública o Conselho Estadual das Revendas de Produtos Agropecuários de Sinop (Cearpa-Sinop), e dá outras providências.

Projeto de Lei 12/2012  – autoria Dilmar Dal Bosco – (com emendas) que institui a Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose, e dá outras providências;

Projeto de Lei 14/2014 – autoria Sebastião Rezende ( apensado ao PL 238/2017, de Jajah Neves), que dispõe sobre a criação do aplicativo “APP – Application” SOS Vida Mulher;

Projeto de Lei 172/2017 – autoria Sebastião Rezende – que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar um Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vila Operária no município de Rondonópolis;

Projeto de Lei 218/2017 – autoria Oscar Bezerra – que institui a "Semana de conscientização, prevenção e combate à Sepse no Estado de Mato Grosso", e dá outras providências;

Projeto de Lei 251/2017 – autoria Oscar Bezerra – que institui o “Dia do Psicanalista”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de maio;

Projeto de Lei 131/2016 – autoria da Mesa Diretora – que institui o Fundo Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei 203/2017 – autoria Dr. Leonardo (c/substitutivo integral) que institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, à Extração, à Comercialização, ao Consumo e à Transformação da Macaúba e das demais palmeiras oleaginosas – Pró-Macaúba;

 Projeto de Lei 450/2017 – autoria Jajah Neves – que institui a Campanha “Adote com Amor”, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 187/2017 – autoria Janaina Riva – (com emenda) que torna obrigatório a divulgação nos sites das prefeituras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de foto de todo animal resgatado ou que der entrada no Centro de Controle de Zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres;

Projeto de Lei 264/2017 – autoria Guilherme Maluf – ( com emenda) que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual;

Projeto de Lei 1/2018 – Mensagem 11/2018 do Executivo ( com emenda) que prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 7.359, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.535, de 06 de novembro de 2001, pela Lei nº 7.840, de 17 de dezembro de 2002, pela Lei nº 8.123, de 20 de maio de 2004, pela Lei 8.335, de 27 de junho de 2005, pela Lei nº 10.381 de 11 de março de 2016 e pela Lei nº 10.481 de 28 de dezembro de 2016.