Deputados vão apresentar emenda que impede a extinção da MT Fomento

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã de hoje (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 03/2019 que propõe a possibilidade de extinção da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT. Esse projeto é o que trata da organização administrativa do Poder Executivo.

Durante o debate com os servidores públicos do Desenvolve MT, os deputados Wilson Santos (PSDB), Janaína Riva (MDB) e Max Russi (PSB) afirmaram que vão apresentar emenda contra a extinção do MT Fomento. A possível extinção da empresa estatal está inserida no artigo 42 da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa.   

 A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a empresa estatal é sustentável e, por isso, acredita que o déficit pode ser equacionado se a estrutura econômica da instituição for sanada. Segundo ela, a situação financeira da instituição é diferente a de outros órgãos porque tem condições de buscar recursos.

“O Desenvolve MT é importante porque fomenta investimento financeiro dos pequenos empreendedores, que não são atendidos pelas grandes instituições bancárias da iniciativa privada. É importante buscar aportes financeiros para que não aconteçam novos déficits. Voto pela manutenção da estatal. Não é somente votar contra, mas evitar que os órgãos sejam extintos”, disse Janaina Riva.   

O deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que a estatal é um órgão voltado para atender os pequenos empreendedores que estão desempregados. Segundo ele, na época em que foi prefeito de Capital, a prefeitura criou o Cuiabanco-Credimais. “Nessa época foram concedidos mais de quatro mil microcréditos que variavam de R$ 300 a R$ 2 mil. Recursos que foram suficientes para recomeçar a vida de muitas famílias cuiabanas. Por isso essa política do microcrédito não pode desaparecer”, destacou Santos.

Para o parlamentar, a política pública do microcrédito não pode desaparecer. Segundo ele, seria uma violência o governador Mauro Mendes (DEM) extinguir o Desenvolve MT e acabar com a possibilidade daqueles que não têm emprego e, hoje, estão num emprego informal. “Essa multidão de anônimos precisa ter a política de microcrédito. A política do financiamento ao pequeno não pode ser extinto. Isso é um crime”, disse Santos.  

De acordo com o agente de fomento, André Luis Silva, o Desenvolve MT tem uma “gordurinha” financeira para ser queimada. Ele disse que é algo em torno de R$ 1,5 mi. O para ele, é fundamental a reconstrução da imagem da agência de fomento. Silva afirmou foi vendida uma imagem negativa da instituição para o Governo.

“Isso não condiz com a realidade. Durante os 14 anos de sua existência, o Desenvolve MT é auto-suficiente. Não temos recursos vindos da Fonte-100. A agência já atingiu 114 municípios treinando os agentes de créditos. Hoje, a agência é um braço importante no desenvolvimento econômica do estado de Mato Grosso”, afirmou André Luiz.  

Em 14 anos, a Agência de Fomento atendeu 114 municípios mato-grossenses. Nesse período, foram liberados R$ 83 milhões, gerando o emprego de 3.073 empregos diretos. De 2015 a 2018, foram liberados 31,5 milhões, com incremento de 37% nas operações em 2018. A estatal atendeu 4.740 clientes. No ano passado, foram contratadas 174 operações, totalizando R$ 8,4 milhões.

Ele disse que 80% dos recursos da estatal são aplicados em microcréditos para o micro e pequeno empreendedor. “É um cliente que nunca teve acesso e muito menos financiamentos da rede bancaria normal”. André Silva falou ainda que a agência precisa fazer um ajuste financeiro para atender a sua clientela. “Em um ano e meio, a agência estará com dinheiro em caixa à disposição para os pequenos empreendedores investirem em Mato Grosso”, explicou.

Para o primeiro trimestre de 2019, de acordo com André Silva, o Desenvolve MT já tem em caixa cerca de R$ 31 milhões. Desse montante, pelo menos R$ 15 milhões serão destinados a fomentar o turismo em Mato Grosso. “Esse recurso que é do Ministério do Turismo que Serpa aplicado exclusivamente no turismo, e quando o montante estiver chegando ao final, o empreendedor poderá fazer outro planejamento à aplicação e, com isso, renovar o crédito”, disse Silva.