Assembleia discute extinção da MTI em audiência pública

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A extinção da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na tarde desta segunda-feira (21). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 (Mensagem n° 7/2019), que trata da reforma administrativa do Estado e tem objetivo de extinguir nove secretarias e seis empresas de Mato Grosso. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta está em discussão no Parlamento em regime de urgência.

Empregados da MTI lotaram auditórios da casa para acompanhar o debate e defender a permanência e fortalecimento da estatal. O Poder Executivo não enviou representante. O presidente do sindicato da categoria (SINDPD-MT), João Figueiredo fez duras críticas à intenção do governo de extinguir a MTI. Segundo ele, em Mato Grosso não existem empresas capazes de realizar todas as atribuições da MTI. O analista da estatal Sandro Brandão destacou durante a audiência que a MTI dá suporte aos principais processos do governo, como a arrecadação, folha de pagamento e funcionamento das matrículas funcionais. Ele estima que são realizados pela empresa mais de 20 mil atendimentos por ano, incluindo o desenvolvimento de novos softwares. 

A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT), Daniella Bueno, participou do encontro. Ela ressaltou que muitas vezes empresas de fora do estado foram contratadas e não conseguiram entregar um bom serviço, enquanto MTI atendeu às demandas do Indea mesmo com pagamentos atrasados.

O presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação, Márcio Lira, reforça que empresas privadas cortam serviços por falta de pagamento. “Imagina um cidadão que fica sem atendimento numa secretaria porque ela está sem internet”, ilustrou. Ele defende que a governança e o relacionamento entre a empresa e os clientes governamentais são melhores quando o serviço de TI é prestado por uma estatal. Márcio Lira também destacou que custa caro ao governo demitir os empregados celetistas que hoje trabalham na MTI e que é possível ter estatais rentáveis nesse ramo.

Para o analista administrativo e financeiro da MTI, José Marcos Braga, a situação financeira da empresa sofreu com decisões políticas de governos passados. “Nos últimos quatro anos foram esvaziadas as atribuições da MTI”, avalia Braga. Ele diz que setores foram para outras secretarias. “O que era decisão nossa acabou indo para outras pastas do estado e fez com que esses gestores tomassem decisões erradas pela falta de expertise em TI”, diz. Segundo Braga, isso elevou os gastos com TI em Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Leonardo (SD) presidiu a audiência pública. O parlamentar acredita que o assunto precisa ser discutido antes de ser tomada uma decisão. Ele se comprometeu a buscar diálogo com o Poder Executivo com a proposta de não extinguir as empresas. “Vamos buscar o fortalecimento da MTI, continuar o enxugamento da empresa, incentivando o plano de demissão voluntária já em andamento e cortando cargos comissionados e também buscando parcerias que possam dar lucro”, disse o deputado. Ele ainda estuda a possibilidade de apresentar emendas para retirar as extinções da reforma e deve buscar meio de aumentar o tempo de discussão da proposta. 

Deputados da próxima legislatura também acompanharam o debate. Para o deputado diplomado Lúdio Cabral (PT), o governador Mauro Mendes (DEM) contraria promessa de campanha com a proposta de extinguir a MTI. “O debate deveria ser para melhoria da política pública de tecnologia da informação”, critica Cabral. Ele defende que os parlamentares eleitos estão em melhor sintonia com o desejo da sociedade e por isso deveriam analisar as propostas que chegaram à ALMT.