Mourão contraria ministros e indica que militares serão incluídos na Previdência

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Hamilton Mourão, vice-presidente, afirmou que os militares farão parte da reforma da Previdência
Divulgação/Exército Brasileiro

Hamilton Mourão, vice-presidente, afirmou que os militares farão parte da reforma da Previdência

O vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso deve abranger as Forças Armadas, contrariando falas de ministros na última quarta-feira (9) , que indicavam a exclusão da categoria da reforma.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , Mourão endossou o discurso de militares sobre as peculiaridades da carreira, mas disse que a proposta de reforma da Previdência deve aumentar o tempo mínimo de contribuição para os militares, que hoje é de 30 anos, para até 35. Também deve haver mudança na idade a ser atingida, além de adicionar o pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

“Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir”, afirmou o general, insistindo que “Os militares vão entrar ainda.”

As regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes, também questionadas, são integrais, deixando de ser pagas somente aos 21 anos, algo que foi alterado na reforma mais recente, feita em 2001. Antes da data, a pensão para filhas de militares era vitalícia.

A reforma não abrangeu os militares que ingressaram antes de 2001, e, portanto, estes puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. Além disso, a reforma feita de 2001 acabou com benefícios como o acúmulo de duas pensões e a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira mediante contribuição maior.

Hamilton Mourão  afirmou que o governo pode propor duas reformas ao Congresso, sendo uma “dura” e outra “soft”. Ambas, segundo ele, incluem as mudanças para as Forças Armadas.

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Ministros falaram sobre a reforma da Previdência com outro tom


Ministros deram indicações de que os militares ficariam de fora da reforma da Previdência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministros deram indicações de que os militares ficariam de fora da reforma da Previdência

Nesta terça-feira (8), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, afirmou que “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, cobrando que a categoria não fosse incluída nas nas novas regras para aposentadoria.

O ‘núcleo militar’ do governo busca que ao menos parte do texto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, que excluía a categoria da reforma, seja mantido. 

“No nosso sistema de saúde, a gente paga 20% de tudo. A diferença não é só pela especificidade da profissão; é também pelo sistema”, argumentou o Santos Cruz, acrescentando que as peculiaridades da categoria devem ser levadas em consideração para o governo definir se inclui ou não os militares na reforma.

Um dia após, o ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, reiterou que as peculiaridades da carreira causam a “necessidade de um regime diferenciado” para a categoria, em discurso feito na  troca de comando da Marinha em Brasília.

Ilques Barbosa Junior assumiu a Marinha no lugar de Eduardo Leal Ferreira, e destacou que os militares têm “sistema de proteção social”, e não uma Previdência.

“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes”, afirmou.

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Mais uma vez, o atrito comunicacional do governo veio à tona, tendo em vista que Mourão vem a público, na mesma semana, contrariar os ministros e afirmar que a reforma da Previdência , deve, sim, incluir os militares, mesmo entendendo que a categoria tenha peculiaridades.