Dornelles prorroga estado de camidade pública financeira no Rio de Janeiro

25

Francisco Dornelles prorrogou estado de camidade pública financeira no Rio de Janeiro
Divulgação

Francisco Dornelles prorrogou estado de camidade pública financeira no Rio de Janeiro

O governador em exercício do Rio Francisco Dornelles (PP) sancionou a Lei 8.272/18, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial, que estabelece a prorrogação por um ano do estado de  calamidade pública financeira no Estado do Rio de Janeiro, até 31 de dezembro de 2019.

Leia também: 4 motivos que levaram o Rio a decretar estado de calamidade pública

O Rio de Janeiro encontra-se em estado de calamidade pública desde junho de 2016 e a vigência acabaria neste mês de dezembro.

Com a medida, o governo continuará permitido a não atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida também impõe como prioridade a destinação de recursos para as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, além do pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

O governo queria a prorrogação do estado de calamidade pública até 2023, mas a proposta enviada pelo Executivo foi alterada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que reduziram o prazo até o fim de 2019. A lei publicada hoje mantém a suspensão de concursos até o término do Regime de Recuperação Fiscal e proíbe a realização de novos processos seletivos até a convocação de todos os aprovados em concursos anteriores a junho de 2016.

Leia também: Depois de Rio e RS, governo de Minas Gerais decreta calamidade financeira

No dia 17 de junho do ano de 2016, antes do início dos Jogos Olímpicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro também decretou estado de calamidade pública. O texto foi assinado pelo já governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), e apontou para a crise econômica que afetava o estado e a queda na arrecadação, citando o ICMS e os royalties do petróleo, como fatores do decreto.

O governo do Rio de Janeiro argumentou na época que a crise econômica “vinha acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”. As medidas que foram tomadas pelo governo do estado geraram uma série de protestos de servidores públicos que são contra pacote apresentado para conter a crise.