Vereador adota projeto do Judiciário e vai destinar recurso para obras de conselhos tutelares

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) vai propor alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, de modo a destinar recursos para a construção de sedes próprias dos Conselhos Tutelares de Cuiabá. A medida busca atender a um pedido da comunidade e também da juíza da Vara da Infância e Juventude, Gleide Bispo, que esteve na Câmara de Cuiabá na quinta-feira (22).
A convite de Bussiki, a magistrada discorreu sobre a situação dos seis conselhos tutelares, que hoje funcionam em prédios alugados e não possuem estrutura necessária para o atendimento às crianças e adolescentes. Os conselhos estão localizados no Centro, Planalto, CPA, Coxipó, Cidade Alta e Pedra 90.
“Na medida em que os contratos vão vencendo, o conselho vai mudando de localidade mesmo dentro da região. Isso dificulta para a população. Um dia está em um lugar e no outro dia em outro. Funcionando de forma improvisada, compromete o trabalho dos conselheiros e coloca as crianças em situação de risco”, disse Gleide Bispo.
Segundo a magistrada, idealmente os conselhos deveriam funcionar em espaços com salas isoladas para atendimento de cada conselheiro, psicólogo e assistente social. Essas especificações fazem parte de um projeto de necessidades elaborado pela Vara da Infância e Juventude, que prevê uma estrutura 200 m², em um terreno de 12×30 metros.
“Temos um projeto de necessidades. Um projeto enxuto, porque sabemos que a prefeitura não tem recurso. Um bom espaço, bem planejado e elaborado com todas as necessidades é o ideal”, afirmou.
Por essa razão, a magistrada requereu a colaboração dos parlamentares para que incluam no orçamento a previsão para a construção de novos prédios. A LOA do Município de Cuiabá prevê R$ 2,4 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.
“Essa Casa está discutindo e vai votar a Lei Orçamentária para o ano que vem – e as demandas da infância e juventude são grandes. Penso que investimento na criança de zero até 12 anos é o que vai salvar nosso país. Nós podemos mudar a direção das nossas crianças, afastando-as da criminalidade e dos abusos. Com investindo na criança, consequentemente o Estado vai fazer redução nas outras áreas”, afirmou.
De acordo com Bussiki, o orçamento à Assistência Social e Desenvolvimento Humano, responsável pela tutela dos conselhos tutelares, é de R$ 1,4 milhão e pode ser ampliado através de emendas impositiva dos vereadores, além de emendas à própria LOA, para remanejar recursos de outras áreas.
“Sabemos que a demanda é enorme, mas tem como incrementarmos essa receita. Podemos fazer emendas gerais, neste momento em que estamos na discussão da LOA. Temos quase R$ 19 milhões à Comunicação e R$ 3 milhões à Secretaria de 300 anos, que podem ser remanejados para atender esse importante pedido do Judiciário”, explicou o vereador.
Bussiki afirmou que vai fazer um estudo sobre o orçamento para avaliar as reais condições de remanejamento de recursos, bem como vai destinar parte de sua emenda impositiva para o projeto.
“Entendemos que os recursos são escassos, mas podemos fazer nossas contribuições. Por isso vou destinar parte das minhas emendas impositivas para a construção de pelo menos um conselho tutelar no próximo ano. É um compromisso meu”, encerrou.

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