Lei de Pacto pela Defesa dos Servidores do Estado, de autoria de Pinheiro, é sancionada

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Nesta terça-feira (10), o prefeito Emanuel Pinheiro teve mais uma ação em prol da valorização do servidor público reconhecida. O reconhecimento veio por meio da sanção do governador Pedro Taques da Lei nº 10.711/2018, que rege o Pacto pela Defesa dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso. O projeto para a normativa havia sido criado enquanto deputado estadual, em 2016.

“É com grande satisfação que recebo essa notícia da sanção desta lei, que cumpre com meu antigo compromisso com a valorização do servidor público. Esse feito confere mais legitimidade aos direitos da classe, outorgando poderes à ela para deliberar sobre a construção de um rede mais ampla de diálogo e união de forças na luta por melhorias e progresso social. Essa contínua apreciação do trabalhador impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, promovendo também uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso à dignidade”, exultou Pinheiro.

A Lei dispõe que o progresso dos direitos dos servidores públicos no estado de Mato Grosso será viabilizado por meio de encontros periódicos, onde serão desenvolvidas ações por linhas de atuações de estudos e pesquisas, avaliações, discussões de metas e diagnósticos. Esses encontros competem à junção dos servidores públicos, os sindicatos e o Poder Legislativo, trabalhando a conscientização da união de forças e o estreitamento do relacionamento, como base para novas conquistas e  para a construção de uma sociedade igualitária.

“Essas atuações conjuntas trarão forças à fiscalização e cobranças ao governo do Estado. Elas são componentes essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. Diante disso, reitero que sempre acreditei na prática do diálogo como base para mudanças e conquistas, e, após esses anos como representante público, pude ter mais convicção disso. Por isso, sigo levantando essa bandeira e acreditando na nossa Constituição e em um país mais justo, através da valorização e dignificação das pessoas”, concluiu Emanuel.

Por determinação do prefeito, a Secretaria Municipal de Gestão já está estudando as diretrizes municipais, com o intuito de também contemplar os mais de 18 mil servidores do Poder Executivo com o mesmo modelo de pacto de defesa de direitos e de responsabilidades dos servidores com a população cuiabana.

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