Audiência Pública, proposta pelo vereador Dr. Xavier, debate regularização fundiária

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Centenas de famílias, por meio de liminar, perderam o direito de permanecer na comunidade Terra Prometida. A expulsão oficial dos moradores decorreu de ação impetrada pela empresa construtora que alega deter direitos de permanecer na área devoluta, ainda que não tenha documentação comprobatória disso, conforme afirmações dos comunitários
Centenas de pessoas lotaram hoje (11) o Plenário da Câmara de Cuiabá para prestigiar a Audiência Pública requerida pelo vereador Dr. Xavier, que debateu com elas o processo de regularização fundiária na comunidade Terra Prometida, região do Novo Paraíso II. Dr. Xavier entende que isso precisa ser resolvido urgentemente. “Essa liminar desabrigou pessoas realmente necessitadas de um teto, idosos e crianças é uma situação indigna, de clara insensibilidade. Não aceitamos que centenas de famílias sejam expulsas dos seus humildes lares e jogadas ao relento, simplesmente para atender uma reivindicação de empresa construtora, que só visa lucros pessoais, financeiros”.
Conforme enfatizou o vereador, “se isso é Justiça, então não entendemos mais nada. Principalmente porque o Brasil registra déficit habitacional crescente. Não consegue suprir a necessidade de moradias necessárias à população carente. E quando os miseráveis sociais conseguem fixar base num lugar que conquistaram com muito suor, aí vêm ordens expressas de despejo. Isso acontece sempre, e é uma decisão realmente cruel. Foge a todos os parâmetros de humanidade”.
A liminar citada pelo parlamentar foi concedida pela juíza Adriana Santana, a favor da empresa Lumen, que requereu a reintegração de posse da área de 53 hectares.
Atual situação – Desde que foram expulsas da Terra Prometida, as 600 famílias estão espalhadas em acampamentos nas proximidades, incluindo o terreno do Lixão, em Cuiabá. Aguardam ansiosas que essa liminar seja revogada e possam retornar aos seus antigos lares, por enquanto intactos. A maioria teme que a empresa consiga determinar junto à Justiça a derrubada dos seus lares.
A solução do impasse – informaram as lideranças – depende agora do Estado, dos órgãos ligados ao setor de Habitação, que têm sido procurados insistentemente pelas lideranças dos atuais sem-teto. “Já mantivemos audiências com o governador Pedro Taques e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, além de estarmos sempre no Intermat. Enfim, buscamos resolver essa questão o quanto antes”, disse Antônio Lemes, suplente de vereador.
Ele informou que o processo está em meu nome. “A Lumen nunca teve uma casa lá dentro, sequer um empregado ou um pé de banana. Só dispõe de projeto fantasioso para 200 hectares, Assim, conseguiu induzir a Justiça a expedir essa liminar. Despejo que resultou em desabrigo de 600 famílias, muitas com crianças pequenas, bebês, uma covardia legítima. Encontram-se parcialmente alojadas em barracos paupérrimos em comunidades próximas, a exemplo do Novo Paraíso, debaixo do Linhão, Flor do Cerrado e ao redor do Lixão da capital”.
Para Mendes, a situação vivenciada pelos ex-moradores da Terra Prometida representa uma indignidade social completa. “Nossa esperança é de que a própria Justiça tenha uma reflexão clara do quanto os direitos constitucionais desses cidadãos estão sendo desrespeitados para atender apenas uma empresa. É uma disputa de posse de área devoluta, do governo, que precisa ser decidida é a favor de quem precisa de moradias populares, não de quem já constituiu patrimônio milionário e quer sempre mais, sem hesitar em desalojar famílias inteiras”.
Outro suplente parlamentar, Chico Leblon, que assumiu hoje (11) uma vaga no Legislativo, também deixou claro estar convencido de que houve manobra injusta em relação aos moradores de Terra Prometida. “Se é uma terra prometida, nome de batismo da comunidade, isso precisa ser cumprido na íntegra. Senão, tudo não passará de farsa para beneficiar quem não precisa de nem meio metro de terra para edificar sua casinha”.
As palavras do suplente foram respaldadas por outro participante da Audiência Pública, vereador Misael Galvão. “Podem contar conosco nesta luta. Por que não fazer lá um grande assentamento popular? Vocês têm total respaldo da Câmara Municipal, que conclamará um esforço unido dos demais Poderes, em nível municipal e estadual, para que tenham de volta suas moradias e o espaço que, por direito, lhes pertence. A própria Justiça haverá de concluir isso e emitir novo parecer a respeito, desta vez a contento dos interesses comunitários”.
O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso, Emídio Antônio de Souza, comentou ter idêntica convicção, “A Terra Prometida tem exatos 53 hectares. Desses, 5,6 estão na matrícula 128, da empresa Lumen. Só que ela quer toda a área”.
Já segundo Manoel Paulo da Costa, a liminar trouxe uma surpresa bem ruim em sua vida. “Tínhamos lá relativa tranqüilidade. De repente, apareceram oficiais de Justiça com uma liminar de despejo, ordenando que fôssemos embora imediatamente. Mal conseguimos levar nossas coisas pessoais, deixando muitos pertences pra trás. Saí de lá com meus seis filhos e neto, além de esposa. Deixamos à retaguarda mais do que uma casinha humilde. Acabaram com nossos sonhos de termos um teto como garantia de velhice digna. Atualmente, vivemos na Flor do Cerrado, acampamento improvisado. Levamos mais na base do improviso, mas é a realidade que desfrutamos por ora, não dá pra fugir dela. Resta aguardar que a Justiça se sensibilize e conceda ganho de causa a todos nós”.
João Carlos de Queiroz/Secretaria de Comunicação Social – CMC

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