Empresa de entregas recebe multa de R$ 1 milhão por não registrar motoboys

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Brasil Econômico


Empresa tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação, caso contrário, uma nova multa será aplicada
Divulgação/Ministério do Trabalho

Empresa tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação, caso contrário, uma nova multa será aplicada

A Rapiddo , empresa do Grupo Movile – holding que controla marcas como iFood e Spoonrocket e promove serviços de entrega –,  recebeu uma multa de R$ 1 milhão por descumprir leis trabalhistas da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT – SP).

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Entre as irregularidades encontradas estão a falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que somados chegam à multa de R$ 1 milhão. A investigação concluiu que pelos menos 675 trabalhadores tiveram seus direitos violados.

De acordo com o auditor-fiscal Sérgio Aoki, a Rapiddo oculta a relação de emprego com os motoboys, já que argumenta que a empresa se trata de um aplicativo para facilitar a captação de clientes.

Entretanto, para a fiscalização, a principal atividade da companhia é o próprio serviço de entregas. “A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos pela mesma. Ou seja, o consumidor e o trabalhador não negociam entre si, somente são conectados após a aprovação de ambos”, disse Aoki.

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Não são profissionais autônomos

O auditor também disse que o valor cobrado pelos motoboys é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema, o que é uma prática inconcebível para um autônomo, já que ele mesmo deve definir o preço do seu trabalho.

Além disso, a investigação apurou que qualquer ‘passo’ errado dado pelo trabalhador era identificado pela empresa que o punia com queda na sua “pontuação”, que varia de uma a cinco estrelas.

Os auditores-fiscais constataram que esse sistema de avaliação serve para a Rapiddo monitorar a qualidade dos trabalhadores, puni-los e até desliga-los da plataforma. A pontuação leva em conta critérios como check-ins em locais corretos, coletas e entregas no prazo e avaliação dos clientes.

“O sistema de avaliação não é utilizado pelo cliente da Rapiddo. O cliente, aliás, nem sabe quem o atenderá e muito menos sabe sobre a sua avaliação. Os pontos são apenas utilizados pela empresa para controlar e punir os trabalhadores, o que confirma o poder diretivo da empresa”, detalhou Aoki.

Empresa não arca com custos

O auditor também destaca que, na Rapiddo, é o próprio trabalhador quem financia os custos da motocicleta, do combustível e do tempo ocioso entre as chamadas dos clientes. Com essa postura, ele explica que a empresa obtém um ganho enorme de competitividade em relação à concorrência que arca com esses custos operacionais.

A Rapiddo também foi autuada em relação à falta de cuidados com a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, uma vez que não há local para que os trabalhadores aguardem as chamadas e mantenham suas motocicletas estacionadas.

“Eles permanecem sem abrigo, ao relento, sem instalações sanitárias. Em alguns pontos visitados, encontramos profissionais tomando chuva e trabalhando por 10 ou 12 horas diárias”, disse Aoki.

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O Ministério do Trabalho destacou que a empresa tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos trabalhadores, caso contrário, uma nova multa será aplicada. O Brasil Econômico entrou em contato via e-mail com o Grupo Movile, responsável pela Rapiddo, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.  

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